Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 626/2007
20/04/2007
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de …

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N° 625/2007
20/04/2007
Lei
Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social …

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N° 624/2007
26/02/2007
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Braga Barbosa Lima …

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N° 623/2007
26/02/2007
Lei
Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa Araújo, e dá …

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N° 622/2007
26/02/2007
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Dantas Granja e …

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N° 621/2007
26/02/2007
Lei
Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio M de …

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N° 619/2007
31/01/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 618/2007
30/01/2007
Lei
Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

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N° 617/2007
30/01/2007
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 616/2006
29/12/2006
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito …

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N° 615/2006
29/12/2006
Lei
Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários de pessoal por …

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N° 614/2006
29/12/2006
Lei
Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em comissão e …

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N° 612/2006
17/11/2006
Lei
Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro …

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N° 611/2006
17/11/2006
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito …

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N° 610/2006
17/11/2006
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imóveis inservíveis …

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N° 609/2006
17/11/2006
Lei
Altera o anexo único da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

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N° 608/2006
06/11/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM …

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N° 607/2006
17/10/2006
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito …

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N° 606/2006
10/10/2006
Lei
Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, …

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N° 509/2006
16/09/2006
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito …

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