Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 213/1987
10/10/1987 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para … |
Municipal |
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N° 212/1987
08/08/1987 |
Lei
Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 211/1987
16/05/1987 |
Lei
estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores … |
Municipal |
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N° 210/1987
10/01/1987 |
Lei
Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano … |
Municipal |
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N° 208/1986
22/11/1986 |
Lei
Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, … |
Municipal |
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N° 207/1986
23/08/1986 |
Lei
Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder Executivo … |
Municipal |
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N° 206/1986
22/03/1986 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações … |
Municipal |
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N° 205/1986
08/03/1986 |
Lei
Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 204/1986
11/01/1986 |
Lei
Cria Conselho Municipal de Esporte |
Municipal |
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N° 202A/1985
03/06/1985 |
Lei
Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras providências |
Municipal |
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N° 202/1985
13/05/1985 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 201/1985
13/05/1985 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 200/1985
13/04/1985 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 199/1985
30/03/1985 |
Lei
Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasil … |
Municipal |
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N° 198/1985
30/03/1985 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 197/1985
30/03/1985 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 196/1984
27/12/1984 |
Lei
Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do Vale … |
Municipal |
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N° 195/1984
24/11/1984 |
Lei
Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo estatutário e … |
Municipal |
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N° 194/1984
10/11/1984 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 193/1984
29/10/1984 |
Lei
Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá … |
Municipal |
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Total de 1.160 registros