Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 86/1969
08/05/1969 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o … |
Municipal |
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N° 85/1969
19/04/1969 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o … |
Municipal |
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N° 84/1969
19/04/1969 |
Lei
Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 … |
Municipal |
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N° 83/1969
19/04/1969 |
Lei
Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e … |
Municipal |
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N° 7/1969
17/04/1969 |
Resolução
Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969. |
Municipal |
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N° 6/1969
17/04/1969 |
Resolução
Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito. |
Municipal |
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N° 80/1968
05/06/1968 |
Lei
Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal … |
Municipal |
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N° 79/1968
05/06/1968 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), … |
Municipal |
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N° 78/1968
05/04/1968 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil … |
Municipal |
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N° 5/1968
05/04/1968 |
Resolução
Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967 |
Municipal |
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N° 77/1968
04/04/1968 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil … |
Municipal |
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N° 4/1967
15/12/1967 |
Resolução
Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do … |
Municipal |
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N° 76/1967
12/12/1967 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e … |
Municipal |
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N° 75/1967
14/11/1967 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, … |
Municipal |
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N° 74/1967
11/11/1967 |
Lei
Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá … |
Municipal |
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N° 73/1967
29/09/1967 |
Lei
Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei … |
Municipal |
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N° 2/1967
29/09/1967 |
Resolução
Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) … |
Municipal |
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N° 72/1967
15/09/1967 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional … |
Municipal |
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N° 71/1967
12/09/1967 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil … |
Municipal |
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N° 70/1967
05/09/1967 |
Lei
Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, … |
Municipal |
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