Edital de convocação nº 022 de 13 de Maio de 2022
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
022
Identificador
OUTROS
Ano
2022
Data
13/05/2022
Data publicação
13/05/2022
Texto
16 de maio de 2022, as 08:00 horas. Com as seguintes pautas: Projeto de Lei 011/2022 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. Projeto de Lei 013/2022 - SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências
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