Edital de convocação nº 028 de 18 de Maio de 2023
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
028
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
18/05/2023
Data publicação
18/05/2023
Texto
19 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas: PROJETO DE LEI 027/2022 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PÁRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MAMINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977/2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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