25 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas: PROJETO DE LEI 024/2023 – DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II - CONVALE. PROJETO DE LEI 028/2023 – EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE TELEFONISTA DO QUADRO DOS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.