Edital de convocação nº 54 de 13 de Dezembro de 2023
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
54
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
13/12/2023
Data publicação
13/12/2023
Texto
PROJETO DE LEI 048/2023 - Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Jaguaribara no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providências. PROJETO DE LEI 049/2023 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de representação oficial dos vice-prefeitos dos municípios do Estado do Ceará. PROJETO DE LEI 051/2023 - DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
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