Edital de convocação nº 6 de 10 de Fevereiro de 2025
PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°845/2014 DE 2019 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°845/2014 DE 2019 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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