Edital de convocação nº 45 de 05 de Maio de 2025
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), E DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE DENOMINADO "AUDIODESCRIÇÃO" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), E DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE DENOMINADO "AUDIODESCRIÇÃO" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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