Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
1 	2025-04-30 	 	3 	O Presente Edital para convocar os senhores Vereadores para  Reunião Pública, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025 às 08:30min na Câmara Municipal de Jaguaribara, para tratar da Regularização Fundiária dos  Projetos Mandacaru e Curupati Irrigação.	
43 	2025-04-28 	PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, SITUADO A RUA JOÃO CHAGAS, 73, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, SITUADO A RUA JOÃO CHAGAS, 73, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	
42 	2025-04-28 	PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.	
41 	2025-04-28 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
40 	2025-04-28 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
39 	2025-04-28 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, SITUADO A RUA JOÃO CHAGAS, 73, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 026/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM COURO DE TILÁPIA E O DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO COM CROCHÊ E PONTO CRUZ NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE.PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, SITUADO A RUA JOÃO CHAGAS, 73, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
87 	2025-04-22 	Autoriza o pagamento de 04 (quatro) diárias ao Vereador José Martins Gonçalves Neto destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador abaixo identificado, a viajar para a cidade de Brasília/DF, afim de participar da XXIV Marcha dos Vereadores nos dias 22 a 25 de abril, a realizar-se no centro de convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, para representar o Poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do Município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
86 	2025-04-22 	Autoriza o pagamento de 04 (quatro) diárias ao Vereador Marky Elvis Lima Granja destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador abaixo identificado, a viajar para a cidade de Brasília/DF, afim de participar da XXIV Marcha dos Vereadores nos dias 22 a 25 de abril, a realizar-se no centro de convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, para representar o Poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do Município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
85 	2025-04-22 	Autoriza o pagamento de 04 (quatro) diárias ao Vereador Francisco Neudo da Silva destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador abaixo identificado, a viajar para a cidade de Brasília/DF, afim de participar da XXIV Marcha dos Vereadores nos dias 22 a 25 de abril, a realizar-se no centro de convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, para representar o Poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do Município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
84 	2025-04-22 	Autoriza o pagamento de 04 (quatro) diárias a Vereadora Mirian Bandeira Rodrigues Santos destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador abaixo identificado, a viajar para a cidade de Brasília/DF, afim de participar da XXIV Marcha dos Vereadores nos dias 22 a 25 de abril, a realizar-se no centro de convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, para representar o Poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do Município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
83 	2025-04-22 	Autoriza o pagamento de 04 (quatro) diárias a Vereadora Damiana Fernandes Negreiros Martins destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador abaixo identificado, a viajar para a cidade de Brasília/DF, afim de participar da XXIV Marcha dos Vereadores nos dias 22 a 25 de abril, a realizar-se no centro de convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, para representar o Poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do Município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
38 	2025-04-14 	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 	3 	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	
37 	2025-04-14 	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
36 	2025-04-14 	 	3 	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	
35 	2025-04-14 	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	
34 	2025-04-08 	PROJETO DE LEI Nº23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. 	3 	PROJETO DE LEI Nº23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
33 	2025-04-08 	PROJETO DE LEI Nº23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. 	3 	PROJETO DE LEI Nº23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
2 	2025-04-08 	Processo n°03631/2023-8, TCE-CE, Exercício Financeiro 2022, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo-PCG do Município de Jaguaribara correspondente ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do Senhor Joacy Alves dos Santos Júnior, considerando-as regulares, assim em discordância e contrário as ressalvas emitidas no Parecer Prévio PPV nº 336/2024, constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE	
32 	2025-04-07 	PROJETO DE LEI Nº 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
31 	2025-04-07 	PROJETO DE LEI Nº 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
05 	2025-04-07 	EDITAL DE CANCELAMENTO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº31 E Nº32 	10 	EDITAL DE CANCELAMENTO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº31 E Nº32	
82 	2025-04-02 	DESIGNA E NOMEIASERVIDORES PARA EXERCER AFUNÇÃO DE AGENTE DECONTRATAÇÃO E COMPOR AEQUIPE DE APOIO AO AGENTEDE CONTRATAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	1 	DESIGNA E NOMEIASERVIDORES PARA EXERCER AFUNÇÃO DE AGENTE DECONTRATAÇÃO E COMPOR AEQUIPE DE APOIO AO AGENTEDE CONTRATAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	
81 	2025-04-02 	NOMEIA MARIA LUIZA FERNANDESMARTINS PARA OCUPAR O CARGOEM PROVIMENTO DE COMISSÃO DECOORDENADORA DE COMPRAS DOLEGISLATIVO MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	1 	NOMEIA MARIA LUIZA FERNANDESMARTINS PARA OCUPAR O CARGOEM PROVIMENTO DE COMISSÃO DECOORDENADORA DE COMPRAS DOLEGISLATIVO MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	
80 	2025-04-02 	NOMEIA FRANCISCA DALVIANAMAURICIO DIOGENES PARAOCUPAR O CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DEFISCAL DE CONTRATOS DOLEGISLATIVO MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	NOMEIA FRANCISCA DALVIANAMAURICIO DIOGENES PARAOCUPAR O CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DEFISCAL DE CONTRATOS DOLEGISLATIVO MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
79 	2025-04-02 	EXONERAR A SENHORA MARIALUIZA FERNANDES MARTINSOCUPANTE DO CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DEFISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARAMUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	1 	EXONERAR A SENHORA MARIALUIZA FERNANDES MARTINSOCUPANTE DO CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DEFISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARAMUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	
78 	2025-04-02 	EXONERAR A SENHORA FRANCISCADALVIANA MAURICIO DIÓGENESOCUPANTE DO CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DECOORDENADORA DE COMPRAS DACÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	1 	EXONERAR A SENHORA FRANCISCADALVIANA MAURICIO DIÓGENESOCUPANTE DO CARGO EMPROVIMENTO DE COMISSÃO DECOORDENADORA DE COMPRAS DACÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	
77 	2025-04-02 	NOMEIA E DESIGNA A EQUIPE DEPLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	NOMEIA E DESIGNA A EQUIPE DEPLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
30 	2025-03-31 	Parecer prévio nº 336/2024 pela regularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2022, exarado no processo nº 03631/2023-8, de responsabilidade do Sr. Joacy Alves dos Santos Júnior. 	3 	Parecer prévio nº 336/2024 pela regularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2022, exarado no processo nº 03631/2023-8, de responsabilidade do Sr. Joacy Alves dos Santos Júnior.	
76 	2025-03-27 	Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária ao Vereador José Martins Gonçalves Neto, destinado ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	AUTORIZA O PAGAMENTO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO VEREADORJOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO DESTINADO AO CUSTEIO DE SEU DESLOCAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
29 	2025-03-24 	PROJETO DE LEI Nº 20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências.	
28 	2025-03-24 	PROJETO DE LEI Nº 20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências..	
27 	2025-03-24 	PROJETO DE LEI Nº20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 20 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 22 Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências.	
26 	2025-03-20 	PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
25 	2025-03-20 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.	
24 	2025-03-20 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
23 	2025-03-20 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
22 	2025-03-17 	 	3 	PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
21 	2025-03-17 	 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.	
20 	2025-03-17 	 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
19 	2025-03-17 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                  PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                  PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
04 	2025-03-17 	TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DISPONDO SOBRE O CANCELAMENTO DAS REUNIÕES COMISSÕES DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, ÁS 14HS, TORNANDO SEM EFEITO JURIDICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2025, Nº020/2025, Nº021/2025, Nº022/2025 DE 17 DE MARÇODE 2025. 	10 	TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DISPONDO SOBRE O CANCELAMENTO DAS REUNIÕES COMISSÕES DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, ÁS 14HS, TORNANDO SEM EFEITO JURIDICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2025, Nº020/2025, Nº021/2025, Nº022/2025 DE 17 DE MARÇODE 2025.	
75 	2025-03-13 	Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária a Vereadora Miriam Bandeira Rodrigues Santos destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para o município de Fortaleza, neste Estado, afim de participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate a violência Política de Gênero, no dia 13 do mês de março, no Auditório Murilo Aguiar - ALECE, situado na Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
74 	2025-03-13 	Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária a Vereadora Damiana Fernandes Negreiros Martins destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador (a) abaixo identificado, a viajar para o município de Fortaleza, neste Estado, afim de participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate a violência Política de Gênero, no dia 13 do mês de março, no Auditório Murilo Aguiar - ALECE, situado na Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
73 	2025-03-13 	Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária a Vereadora Flávia almeida de Lima Maia, destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para o município de Fortaleza, neste Estado, afim de participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate a violência Política de Gênero, no dia 13 do mês de março, no Auditório Murilo Aguiar - ALECE, situado na Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
72 	2025-03-11 	 	1 		
71 	2025-03-11 	NOMEIA EDVALDO GONGALVES DE MELO JUNIOR PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	1 	NOMEIA EDVALDO GONGALVES DE MELO JUNIOR PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	
18 	2025-03-10 	PROJETO DE LEI 018/2025 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI 018/2025 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
17 	2025-03-10 	PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
16 	2025-03-10 	PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 018/2025 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	3 	PROJETO DE LEI 017/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 018/2025 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
70 	2025-02-28 	NOMEIA ROMARIO CIRILO BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ZELADOR, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	1 	NOMEIA ROMARIO CIRILO BARBOSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ZELADOR, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
69 	2025-02-28 	NOMEIA JENNIFER ARRUDA BERNARDINO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	1 	NOMEIA JENNIFER ARRUDA BERNARDINO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
68 	2025-02-28 	NOMEIA ALEFE CHAVES SOUSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE JARDINERO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	1 	NOMEIA ALEFE CHAVES SOUSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE JARDINERO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
67 	2025-02-28 	NOMEIA RAIMUNDO JOELENEUDO DE SOUSA LIMA, PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	1 	NOMEIA RAIMUNDO JOELENEUDO DE SOUSA LIMA, PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
66 	2025-02-28 	EXONERAÇÃO DE JENNIFER ARRUDA BERNARDINO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVDENCIAS. 	1 	EXONERAÇÃO DE JENNIFER ARRUDA BERNARDINO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVDENCIAS.	
15 	2025-02-27 	CONVOCA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTÃO DA SAUDE / SUS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2024. 	3 	CONVOCA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTÃO DA SAUDE / SUS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2024.	
65 	2025-02-25 	Autoriza o pagamento de duas diárias ao Vereador JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 	1 	Autorizar o (a) vereador (a) abaixo identificado, a viajar para o município de Fortaleza, neste Estado, afim de participar do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 25 e 26 do mês de fevereiro, no Iracema Travel Hotel, situado na Av. Almirante Barroso, 734 - Praia de Iracema, Fortaleza/CE, afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
65 	2025-02-25 	AUTORIZA O PAGAMENTO DE (2) DUAS DIÁRIAS AO VEREADOR JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO DESTINADA AO CUSTEIO DE SEU DESLOCAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
14 	2025-02-24 	PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
13 	2025-02-24 	PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	
64 	2025-02-20 	NOMEIA ANTÔNIA IRES LEMOS DIOGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE GESTORA DE CONTRATO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
63 	2025-02-20 	NOMEIA FRACISCA DALVIANA MAURICIO DIÓGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COORDENADORA DE COMPRAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
62 	2025-02-20 	NOMEIA ANTÔNIA UENILLI DIÓGENES SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
61 	2025-02-20 	NOMEIA TAYANE  PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
60 	2025-02-20 	NOMEIA DAMIANA NEVES VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
59 	2025-02-20 	NOMEIA JESSICA SILVA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
58 	2025-02-20 	NOMEIA JOÃO LUCAS SALDANHA DIOGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
57 	2025-02-20 	NOMEIA ALEXANDRO AZEVEDO SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
56 	2025-02-20 	NOMEIA CINTIA DIOGENES CUNHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR  DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
55 	2025-02-20 	NOMEIA LIDIA BRUNA DE FREITAS SALDANHA DANTAS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
54 	2025-02-20 	NOMEIA DANIELE NEGREIROS FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
53 	2025-02-20 	NOMEIA KERCIA FREIRE DIOGENES ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
52 	2025-02-20 	NOMEIA FRANCISCA JOSIANIA ARRUDA MOREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETARIA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
51 	2025-02-20 	NOMEIA ALLEANY ROSSY SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COPEIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
50 	2025-02-20 	NOMEIA RIQUELMO SOARES GOMES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
49 	2025-02-20 	NOMEIA JOÃO VICTOR PINHEIRO LEMOS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE MOTORISTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
48 	2025-02-20 	NOMEIA NILAINE SIMARA RODRIGUES NEGREIROS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE ALMOXERIFADO, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
47 	2025-02-20 	NOMEIA GRAZIELE PIMENTA DE FREITAS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COORDENADORA DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
46 	2025-02-20 	NOMEIA MARIANETE PINHEIRO DIOGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE RECEPCIONISTA, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
45 	2025-02-20 	NOMEIA CEUMA LIMA BORGES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
44 	2025-02-20 	NOMEIA MARIA LUIZA FERNANDES MARTINS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATO, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
43 	2025-02-20 	NOMEIA JOANA DARC ALMEIDA FEITOSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
42 	2025-02-20 	NOMEIA JENNIFER ARRUDA BERNARDINO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
41 	2025-02-20 	NOMEIA CICERO VIEIRA AMANCIO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE JARDINEIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
40 	2025-02-20 	NOMEIA POTIVIANE BESERRA MAIA  PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA JURIDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
39 	2025-02-20 	NOMEIA THAIS VIEIRA SOUSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
38 	2025-02-20 	NOMEIA FRANCISCO RICARDO SALDANHA VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE VIGIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
37 	2025-02-20 	NOMEIA ERINALDO ARRUDA CANDIDO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
36 	2025-02-17 	EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE. 	1 		
35 	2025-02-17 	DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE. 	1 		
12 	2025-02-17 	Convoca reunião da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 	3 	- PROJETO DE LEI N° 014/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAR A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PROJETO DE LEI N° 015/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADESDENOMINADO 'AUDIODESCRIÇÃO NA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.- PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2025 Projeto de Resolução em que "Dispõe sobre a implantação de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidade denominado "audiodescrição	
11 	2025-02-17 	PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA'' NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA**•, NA FORMA QUE INDICA ADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 013/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA'' NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA**•, NA FORMA QUE INDICA ADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 013/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
10 	2025-02-17 	PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA'' NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA**•, NA FORMA QUE INDICA ADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 013/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 014/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAR A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 015/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADESDENOMINADO'AUDIODESCRIÇÃO NA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA, MULHER EMPODERADA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2025 Projeto de Resolução em que"Dispõe sobre a implantação de tradução para língua brasileira de sinais(LIBRAS) e dos recursos de acessibilidade denominado "audiodescrição" 	3 	PROJETO DE LEI N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA'' NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA**•, NA FORMA QUE INDICA ADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 013/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 014/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAR A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 015/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADESDENOMINADO'AUDIODESCRIÇÃO NA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA, MULHER EMPODERADA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2025 Projeto de Resolução em que"Dispõe sobre a implantação de tradução para língua brasileira de sinais(LIBRAS) e dos recursos de acessibilidade denominado "audiodescrição"	
9 	2025-02-10 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI n° 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                                                                                                                                                                 PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N° 006/2025 DIOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEACH TÊNIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA`, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPROJETO DE LEI N° 007/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECH TENIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `CRECHE ESCOLAR LÚIS GONZAGA SALDANHA DIOGENES`, NA FORMQA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N°008/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLI ESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA` , NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS 	3 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI n° 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                                                                                                                                                                        PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N° 006/2025 DIOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEACH TÊNIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA`, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPROJETO DE LEI N° 007/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECH TENIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `CRECHE ESCOLAR LÚIS GONZAGA SALDANHA DIOGENES`, NA FORMQA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N°008/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLI ESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA` , NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS	
8 	2025-02-10 	PROJETO DE LEI N°006/2025 DIOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEACH TÊNIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA`, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPROJETO DE LEI N°007/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECH TENIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `CRECHE ESCOLAR LÚIS GONZAGA SALDANHA DIOGENES`, NA FORMQA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N°008 /2025DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLI ESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA` , NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	3 	PROJETO DE LEI N°006/2025 DIOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEACH TÊNIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA`, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPROJETO DE LEI N°007/2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECH TENIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `CRECHE ESCOLAR LÚIS GONZAGA SALDANHA DIOGENES`, NA FORMQA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPROJETO DE LEI N°008 /2025DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLI ESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA` , NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
7 	2025-02-10 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI n° 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	3 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI n° 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	
6 	2025-02-10 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°845/2014 DE 2019 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                                                                                                                          PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	3 	PROJETO DE LEI N°004/2025 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°845/2014 DE 2019 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                                                                                                                          PROJETO DE LEI N°005/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	
34 	2025-02-06 	NOMEIA FRANCISCA DALVIANA MAURICIO DIOGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
32 	2025-02-06 	NOMEIA FRANCISCA JOSIANIA ARRUDA MOREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRERIA PARLAMNETAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
31 	2025-02-05 	NOMEIA RIQUELMO SOARES GOMES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE VIGIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
30 	2025-02-05 	NOMEIA KERCIA DIOGENES FREIRE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
29 	2025-02-04 	NOMEIA ALLEANE ROSSY DIOGENES SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COPEIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
28 	2025-02-04 	NOMEIA JÉSSICA SILVA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
27 	2025-02-04 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO JOÃO VICTOR 	1 		
5 	2025-02-03 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPROJETO DE LEI 002/2025 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 003/2025 AUTORIZA O PAGAMENTO POR ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	3 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPROJETO DE LEI 002/2025 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 003/2025 AUTORIZA O PAGAMENTO POR ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
4 	2025-02-03 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	3 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	
3 	2025-02-03 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA PROJETO DE LEI 002/2025 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 003/2025 AUTORIZA O PAGAMENTO POR ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	3 	PROJETO DE LEI 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA PROJETO DE LEI 002/2025 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 003/2025 AUTORIZA O PAGAMENTO POR ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
26 	2025-02-03 	NOMEIA NILAINE SIMARA RODRIGUES NEGREIROS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
25 	2025-02-03 	EXONERA NILAINE SIMARA RODRIGUES NEGREIROS OCUPANTE DO CARGO DE ASSESORA PARLAMENTAR,  NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
2 	2025-01-24 	 	3 		
1 	2025-01-24 	TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DISPONDO SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025, ÁS 10HS, TORNANDO SEM EFEITO JURIDICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. 	10 		
24 	2025-01-17 	NOMEIA A PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORAS ADJUNTAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
23 	2025-01-16 	NOMEIA JOÃO LUCAS SALDANHA DIÓGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
22 	2025-01-16 	NOMEIA LIDIA BRUNA DE FREITAS SALDANHA DANTAS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
21 	2025-01-16 	NOMEIA ALEXSANDRO AZEVEDO SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
20 	2025-01-14 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA BIÊNIO 2025-2026, LEGISLATURA 2025-2028. EM CONFORMIDADE COM PARÁGRAFO 1° DO ART. 45 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
19 	2025-01-13 	NOMEIA MARIA EVILÂNIA MONTEIRO VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
18 	2025-01-13 	NOMEIA TAYANNE MARTINS MAIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
17 	2025-01-13 	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE. 	1 		
16 	2025-01-13 	NOMEIA DAMIANA NEVES VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
15 	2025-01-13 	NOMEIA CINTIA DIÓGENES CUNHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
14 	2025-01-13 	NOMEIA DANIELE NEGREIROS FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
9 	2025-01-06 	 	1 	DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMPOR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA.	
12 	2025-01-06 	DESIGNA A COORDENADORA DE COMPRAS / COTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
11 	2025-01-06 	DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
10 	2025-01-06 	DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 	1 		
8 	2025-01-02 	NOMEIA GRAZIELE PIMENTA DE FREITAS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COORDENADORA CONTÁBIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
7 	2025-01-02 	NOMEIA MARINETE PINHEIRO DIÓGENES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE RECEPCIONISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
6 	2025-01-02 	NOMEIA CEUMA LIMA BORGES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
5 	2025-01-02 	NOMEIA JOANA DARC ALMEIDA FEITOSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
4 	2025-01-02 	NOMEIA CÍCERO VIEIRA AMÂNCIO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE JARDINEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
3 	2025-01-02 	NOMEIA POTIVIANE BESERRA MAIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
2 	2025-01-02 	NOMEIA JENNIFER ARRUDA BERNARDINO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETORA GERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
13 	2025-01-02 	DESIGNA A SERVIDORA NILAINE SIMARA RODRIGUES NEGREIROS, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES RELATIVAS AO CONTROLE DE ALMOXARIFADO, CONTROLE DO PATRIMÔNIO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. 	1 		
1 	2025-01-02 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, VEREADOR JOSE MARTINS GONÇALVES NETO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 31 da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 28 e 29 e seus incisos, do Regimento Interno, considerando os pedidos de licença para assunção de cargo apresentados pela Vereadora Sra. Ana Maria De Oliveira Aquino Neta e pelo Vereador Francisco Daniell Maciel Saldanha, que assumirão o cargo de secretário municipal, CONVOCA o Primeiro suplente de vereador Sr. Francisco Neudo da Silva - PSB, e o segundo suplente Marky Elvis Lima Granja - PSB, para às 10:30h do dia 02 de janeiro de 2025, tomar posse na sede da Câmara Municipal de Jaguaribara.CONVOCA ainda os demais vereadores e vereadoras, a se fazerem presentes neste ato solene de recepção e posse dos novos vereadores que ocuparão seus mantados e farão parte dos trabalhos da casa legislativa. 	3 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, VEREADOR JOSE MARTINS GONÇALVES NETO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 31 da Lei Orgânica do Município c/c os artigos 28 e 29 e seus incisos, do Regimento Interno, considerando os pedidos de licença para assunção de cargo apresentados pela Vereadora Sra. Ana Maria De Oliveira Aquino Neta e pelo Vereador Francisco Daniell Maciel Saldanha, que assumirão o cargo de secretário municipal, CONVOCA o Primeiro suplente de vereador Sr. Francisco Neudo da Silva - PSB, e o segundo suplente Marky Elvis Lima Granja - PSB, para às 10:30h do dia 02 de janeiro de 2025, tomar posse na sede da Câmara Municipal de Jaguaribara.CONVOCA ainda os demais vereadores e vereadoras, a se fazerem presentes neste ato solene de recepção e posse dos novos vereadores que ocuparão seus mantados e farão parte dos trabalhos da casa legislativa.	
1 	2025-01-02 	NOMEIA THAIS VIEIRA SOUSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE TESOUREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
020/2024 	2024-12-31 	Exoneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara-Ce. 	1 		
040/2024 	2024-11-27 	 	8 	CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA	
39 	2024-11-12 	 	3 	PROJETO DE LEI N° 036/2024, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
38 	2024-11-12 	 	3 	PROJETO DE LEI N° 036/2024, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI N° 037/2024, QUE INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
37 	2024-11-01 	 	3 	Convocação da Comissão de Transição Governamental - Legislatura: 2024/2025.	
018-2024 	2024-10-31 	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Mandato para a transição governamental, após o recebimento de pedido formal, e dá outras providências. 	1 		
36/2024 	2024-10-25 	 	3 	Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01/2024, de 22 de outubro de 2024 - QUE PROPÕE MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº  032/2024, QUE TRATA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 032/2024, de 30 de setembro de 2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.	
35 	2024-10-24 	 	3 	PROJETO DE LEI N° 032/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.	
34 	2024-10-24 	 	3 	PROJETO DE LEI N° 032/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.	
33 	2024-10-18 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. 	3 		
32 	2024-10-16 	 	3 	Projeto de Lei n° 034/2024 - SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL.	
31 	2024-10-16 	 	3 	Projeto de Lei nº 033/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
30 	2024-10-16 	 	3 	Projeto de Lei nº 033/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
29 	2024-10-16 	 	3 	Projeto de Lei nº 033/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei n° 034/2024 - SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL.Projeto de Lei n° 035/2024 - DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV MARIA DIÓGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DO TERERENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
028 	2024-09-26 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2024. 	3 		
016/2024 	2024-08-20 	DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMPOR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. 	1 		
027 	2024-08-12 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA. EM ATENDIMENTO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2023.00007823-1, MPCE – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
26 	2024-07-10 	 	3 	Projeto de Lei nº 029/2024, de 04 de julho de 2024 - Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizado na Comunidade de Lages, e da outras providências.	
25 	2024-07-10 	Processo n°06422/2022-7, TCE-CE, Exercício Financeiro 2021, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2021 de responsabilidade do Senhor Joacy Alves dos Santos Júnior,  considerando-as regulares, assim em discordância e contrário as ressalvas emitidas no Parecer Prévio PPV nº 131/2024, constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE	
25 	2024-07-01 	 	3 	PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PARECER PRÉVIO Nº 131/2024 PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EXARADO NO PROCESSO Nº 06422/2022-7, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR	
24 	2024-07-01 	 	3 	Projeto de Lei nº 026/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 027/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 028/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
22 	2024-07-01 	 	3 	Projeto de Lei nº 026/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 027/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 028/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
21/2024 	2024-07-01 	 	3 	Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 026/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 027/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 028/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE  INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
023 	2024-07-01 	 	3 	Projeto de Lei nº 026/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 027/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei nº 028/2024, de 21 de junho de 2024 - QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
9 	2024-06-26 	 	6 	FRANCISCA ADELINE BESSA CIRINO	
8 	2024-06-26 	 	6 	GETULIO PEIXOTO MAIA	
7 	2024-06-26 	 	6 	EDSON DOS REIS SOUZA	
6 	2024-06-26 	 	6 	LYGIA SANDY DIÓGENES NOBRE	
4 	2024-06-26 	 	6 	MARIA DO SOCORRO VIRGÍLIO NASCIMENTO	
3 	2024-06-26 	 	6 	JOSÉ SIDNEY RUFINO CARVALHO	
24 	2024-06-26 	 	6 	CLICÉRIO DE OLIVEIRA LIMA	
23 	2024-06-26 	 	6 	MARIA DOS ANJOS QUEIROZ	
22 	2024-06-26 	 	6 	FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ	
21 	2024-06-26 	 	6 	PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES	
20 	2024-06-26 	 	6 	FRANCISCO ROGÉRIO GIRÃO LIMA	
2 	2024-06-26 	 	6 	LÉIA DIÓGENES NOBRE	
19 	2024-06-26 	 	6 	PAULO SÉRGIO DE CARVALHO MAGALHÃES	
18 	2024-06-26 	 	6 	VANDISA GOMES DE OLIVEIRA	
17 	2024-06-26 	 	6 	LUZANIRA MOREIRA PEIXOTO PINHEIRO	
16 	2024-06-26 	 	6 	ANTÔNIO QUEIROS DE ARAÚJO	
15 	2024-06-26 	 	6 	LUIZ DELANIO LOPES	
14 	2024-06-26 	 	6 	NEIVIA MARA ALVES CAVALCANTE OLIVEIRA	
13 	2024-06-26 	 	6 	JOSÉ ROGICLEI CHAGAS DA SILVA	
12 	2024-06-26 	 	6 	JOSÉ AMILCAR SILVEIRA	
11 	2024-06-26 	 	6 	MARIA ELIVÊ ALMEIDA CORTEZ	
10 	2024-06-26 	 	6 	LISSETT YUREIDEITH RODRÍGUEZ ACOSTA	
1 	2024-06-26 	 	6 	OSWALDO FLÁBIO ARAÚJO CARDOSO	
015/2024 	2024-06-25 	 	2 	Autoriza o pagamento de uma diária a Vereadora MARIA JOSÉ MARTINS destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	
020 	2024-06-18 	 	3 	PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: DO Nº 01/2024 AO N°024/2024	
014/2024 	2024-06-18 	Nomeia Cauã Maycon Araújo da Silva para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
013/2024 	2024-06-17 	Exoneração de Paulo Henrique Bezerra de Medeiros ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
19 	2024-06-06 	 	3 	PROJETO DE LEI 023/2024 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 024/2024 - DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 025/2024 -DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA A RUA QUE INICIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
5 	2024-06-05 	Processo n°08059/2020-0, TCE-CE, Exercício Financeiro 2019, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Joacy Alves dos Santos Júnior, em discordância e contrário ao Parecer Prévio PPV nº 45/2024, e suas recomendações constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.	
012/2024 	2024-05-24 	 	2 	Autoriza o pagamento de três diárias ao Vereador JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO destinada ao custeio de seu deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	
18 	2024-05-22 	 	3 	Projeto de Lei nº 019/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.Parecer 01/2024 - Parecer prévio nº 45/2024 pela irregularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2019, exarado no processo nº 08059/2020-0, de responsabilidade do Sr. Joacy Alves dos Santos Júnior.	
17 	2024-05-22 	 	3 	PROJETO DE LEI 019/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.PROJETO DE LEI 020/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.PROJETO DE LEI 021/2024 - Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que passará a se chamar “Escola Municipal de Tempo Integral PROFESSORA IRMÃ BERNADETE NEVES”, na forma que indica e dá outras providências.	
16 	2024-05-17 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024. 	3 		
15 	2024-05-09 	 	3 	PROJETO DE LEI 017/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.	
14 	2024-05-09 	 	3 	PROJETO DE LEI 017/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.	
13 	2024-04-30 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
011/2024 	2024-04-25 	"Autoriza a transferência por doação de bens móveis da Câmara Municipal de Jaguaribara/CE para o Executivo Municipal de Jaguaribara/CE. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Turismo.Aquicultura e Pesca". 	1 		
12 	2024-04-24 	 	3 	PROJETO DE LEI 018/2024 - “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.	
010/2024 	2024-04-18 	 	2 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para Fortaleza, neste Estado, afim de participar do Seminário Projeto Capacidade de Suporte do Açude Castanhão, realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH – afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara, que ocorrerá no dia 19 de Abril de 2024, com início às 8h, localizado na Rua Adualdo Batista, 1550 - Cambeba, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
009/2024 	2024-04-18 	 	2 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para Fortaleza, neste Estado, afim de participar do Seminário dos Planos dos Comitês de Bacias do Ceará, no Âmbito do Programa Cientista Chefe dos Recursos Hídricos, realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH – afim de representar o poder Legislativo de Jaguaribara,¬ que ocorrerá nos dias 17 e 18 de Abril de 2024, onde o mesmo participará apenas no dia 18, a partir das 8:30h, localizado na Rua Adualdo Batista, 1550 - Cambeba, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
008/2024 	2024-04-18 	NOMEIA E DESIGNA MEMBROS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
007/2024 	2024-04-17 	 	2 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para Fortaleza, neste Estado, com estadia de um dia, para comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro Localizado na Av. Desembargador Moreira, bairro Aldeota no gabinete de n°230, afim de solicitar instalação de Poços profundos nas comunidades do Município de Jaguaribara-Ce, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
007/2024 	2024-04-17 	 	2 	Autorizar o(a) vereador(a) abaixo identificado, a viajar para Fortaleza, neste Estado, com estadia de um dia, para comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro Localizado na Av. Desembargador Moreira, bairro Aldeota no gabinete de n°230, afim de solicitar instalação de Poços profundos nas comunidades do Município de Jaguaribara-Ce, dentre outros assuntos de interesse do município, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente da Câmara Municipal.	
11 	2024-04-11 	 	3 	PROJETO DE LEI 015/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “PROJETO DE LEI 016/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
10 	2024-04-11 	 	3 	PROJETO DE LEI 013/2024 - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 014/2024 -“DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO DE LEI 015/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “PROJETO DE LEI 016/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
006/2024 	2024-04-02 	Nomeia Antônia Ires Lemos Diógenes para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Coordenador Contábil do Legislativo Municipal. 	1 		
009/2024 	2024-03-13 	 	3 	PROJETO DE LEI 010/2024 - INSTITUI E DEFINE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMO INSTRUMENTO LEGAL PARA À SUA EXECUÇÃO E NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 011/2024 -INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 012/2024 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
008 	2024-03-07 	 	3 	PROJETO DE LEI 008/2024 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 009/2024 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA /CE	
007 	2024-03-07 	 	3 	PROJETO DE LEI 008/2024 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 009/2024 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA /CE	
009 	2024-03-06 	 	3 	PROJETO DE LEI 008/2024 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 009/2024 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA /CE	
006 	2024-02-28 	 	3 	PROJETO DE LEI 007/2024 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
005 	2024-02-28 	 	3 	PROJETO DE LEI 007/2024 - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO  DE  JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
003 	2024-02-09 	 	3 	PROJETO DE LEI 001/2024 - “ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO DE LEI 002/2024 - “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI 003/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1143/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 20 ESTIPULANDO O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 QUE INSTITUI O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
002 	2024-02-09 	 	3 	PROJETO DE LEI 001/2024 - “ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO DE LEI 002/2024 - “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI 003/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1143/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 20 ESTIPULANDO O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 QUE INSTITUI O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 005/2023 -“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.PROJETO DE LEI 006/2023 -“INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	
001 	2024-02-09 	 	3 	PROJETO DE LEI 001/2024 - “ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO DE LEI 002/2024 - “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 003/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1143/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 20 ESTIPULANDO O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO  ART. 21 QUE INSTITUI  O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI 004/2023 -“DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A SEMANA DOS DIAS 04 A 08 DE MARÇO, COMO A SEMANA “ANIMAL NÃO É COISA”, DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PROJETO DE LEI 005/2023 -“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.PROJETO DE LEI 006/2023 -“INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	
005/2024 	2024-02-01 	Nomeia Ericláudio Medeiros Soares para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
004/2024 	2024-01-30 	Nomeia e Designa a EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
003/2024 	2024-01-25 	Exoneração de Thayanne Martins Maia. 	1 		
002/2024 	2024-01-02 	Designa servidora responsável pelo setor de compras exercício 2024. 	1 		
001/2024 	2024-01-02 	Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos exercício 2024. 	1 		
039/2023 	2023-12-20 	Regulamenta a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara 	1 		
056/2023 	2023-12-18 	 	3 	Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 050/2023, de 07 de dezembro de 2023 - QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
055/2023 	2023-12-14 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2023, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
54 	2023-12-13 	 	3 	PROJETO DE LEI 048/2023 - Autoriza e ratifica o ingresso do Município de Jaguaribara no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará (AREMCE) e dá outras providências.  PROJETO DE LEI 049/2023 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de representação oficial dos vice-prefeitos dos municípios do Estado do Ceará.PROJETO DE LEI 051/2023 - DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.	
053 	2023-12-06 	 	3 	PROJETO DE LEI 046/2023 - Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências.	
038/2023 	2023-11-24 	Nomeia membros da comissão de avaliação, levantamento e inventário do imóvel da Câmara Municipal. 	1 		
037/2023 	2023-11-20 	Pagamento de diária a Maria José Martins 	1 		
037 	2023-11-20 	 	2 	viagem para Brasília - Distrito Federal, afim de comparecer a uma reunião juntamente com o Ministro da Pesca e Aquicultura para discutir as demandas e necessidades da psicultura do Açude Castanhão.	
036/2023 	2023-11-17 	 	2 	viagem para Brasília - Distrito Federal, afim de comparecer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto ás instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre a abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca	
052 	2023-11-08 	 	3 	PROJETO DE LEI 046/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
051 	2023-11-08 	 	3 	PROJETO DE LEI 044/2023 – DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA VILA UMARZEIRA, DE COORDENADAS: E=560847.5837; S= 9395560.4869 NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 046/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
035/2023 	2023-11-07 	 	2 	viagem para Fortaleza, neste Estado para comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro Localizado na Av. Desembargador Moreira, bairro Aldeota no gabinete de nº 230, afim de solicitar demandas de Poços profundos e cisternas	
034/2023 	2023-11-07 	 	2 	viagem para Fortaleza, neste Estado para comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro Localizado na Av. Desembargador Moreira, bairro Aldeota no gabinete de nº 230, afim de solicitar demandas de Poços profundos e cisternas	
050/2023 	2023-10-31 	 	3 	Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 040/2023, de 27 de setembro de 2023 - que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.	
049 	2023-10-31 	 	3 	PROJETO DE LEI 040/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.	
048 	2023-10-31 	 	3 	PROJETO DE LEI 040/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.	
34 	2023-10-30 	Processo n°04795/2021-7, TCE-CE, Exercício Financeiro 2020, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Senhor Joacy Alves dos Santos Júnior, considerando-as regulares, assim em discordância e contrário as ressalvas emitidas no Parecer Prévio PPV nº 208/2023, constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE	
033/2023 	2023-10-24 	 	2 	viagem para participar da Capacitação do CSBH - Rio Banabuiú e técnicas de manejo sustentável no semiárido, onde contará com visita técnica ao INSA (Instituto Nacional do Semiárido) localizado na Av. Francisco Lopes de Almeida, S/N, Serrotão	
047 	2023-10-17 	 	3 	PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PARECER PRÉVIO Nº 208/2023 PELA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EXARADO NO PROCESSO Nº 04795/2021-7, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR	
046/2023 	2023-10-17 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 	3 		
45 	2023-10-04 	 	3 	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 102, DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 16 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI 038/2023 – INCLUIR O ART. 1-A A LEI Nº 1.111/2022 PARA APROVAR A ATUALIZAÇÃO NO ANEXO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA REALIZADO EM AGOSTO/2023 PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 016/CMAS/2023 E RESOLUÇÃO Nº 020/CMDCA/2023.	
44 	2023-10-04 	 	3 	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 102, DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 16 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI 038/2023 – INCLUIR O ART. 1-A A LEI Nº 1.111/2022 PARA APROVAR A ATUALIZAÇÃO NO ANEXO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA REALIZADO EM AGOSTO/2023 PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 016/CMAS/2023 E RESOLUÇÃO Nº 020/CMDCA/2023. PROJETO DE LEI 039/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE É PARTE. PROJETO DE LEI 041/2023 - ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSTITUIR, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
043/2023 	2023-09-26 	CONVOCA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. 	3 		
032/2023 	2023-09-22 	 	2 	viagem para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos e Fórum da Mulher, desta maneira está a representar a Câmara Municipal de Jaguaribara neste evento	
031/2023 	2023-09-19 	 	2 	viagem para participar das ações do TCEduc que visa orientar gestores e servidores públicos a cerca de temas relevantes da gestão pública e conta com o tema: Gestão Financeira e Patrimonial, que ocorrerá na Escola EEF Gutenberg Barbosa, localizada na Av. Gil Teixeira Bastos - 1420 Nova Brasília	
030/2023 	2023-09-06 	 	2 	viagem para participar da Abertura da Semana do Pescado 2023 que tem por objetivo fomentar e desenvolver o consumo de pescado no varejo e food servisse brasileiro	
9 	2023-09-01 	 	6 	NIVALDO EDUARDO ARAÚJO (LULICA)	
8 	2023-09-01 	 	6 	JANAÍNA DIÓGENES SALDANHA	
7 	2023-09-01 	 	6 	JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA	
6 	2023-09-01 	 	6 	SILNER DANTAS DE ARAÚJO	
5 	2023-09-01 	 	6 	CILDA DANTAS DE OLIVEIRA	
4 	2023-09-01 	 	6 	FRANCISCO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA	
33 	2023-09-01 	 	6 	MAX WAGNER SALDANHA DE ALMEIDA	
32 	2023-09-01 	 	6 	ZM SUBLIART	
31 	2023-09-01 	 	6 	FRANCISCO BANDEIRA DA COSTA NETO	
30 	2023-09-01 	 	6 	WOLNEY MATTOS OLIVEIRA	
3 	2023-09-01 	 	6 	JOÃO BATISTA DE CASTRO CÂNDIDO	
29 	2023-09-01 	 	6 	FRANCISCO ISAC DA SILVA	
28 	2023-09-01 	 	6 	LEITICIA MORAES RODRIGUES DE FARIAS	
27 	2023-09-01 	 	6 	BENEDITA PEREIRA DA SILVA AQUINO	
26 	2023-09-01 	 	6 	MARIA DAS CANDEIAS DANTAS CARNEIRO	
25 	2023-09-01 	 	6 	DANIEL SILVA BESSA	
24 	2023-09-01 	 	6 	FRANCISCO RENATO MARTINS PEREIRA	
23 	2023-09-01 	 	6 	LARISSA CALÔ DE SOUZA	
22 	2023-09-01 	 	6 	JOSÉ EMIDIO DE AQUINO	
21 	2023-09-01 	 	6 	MARIA MADALENA CAVALCANTE CHAGAS	
20 	2023-09-01 	 	6 	JOÃO MARTINS SINDEAUX	
2 	2023-09-01 	 	6 	MANOEL ACELMO DA SILVA JUNIOR	
19 	2023-09-01 	 	6 	JUCINETE CUNHA CALOU FREITAS (JUJUA)	
18 	2023-09-01 	 	6 	KEIVILANNY DIAS MOURA GONÇALVES	
17 	2023-09-01 	 	6 	OLGA MARIA RODRIGUES	
16 	2023-09-01 	 	6 	FLÁVIA ALMEIDA DE LIMA MAIA	
15 	2023-09-01 	 	6 	LINDON JOHNSON GUTEMBERG CHAVES DE AZEVEDO	
14 	2023-09-01 	 	6 	JOSÉ LIMA DE CARVALHO ROCHA	
13 	2023-09-01 	 	6 	MARIA EVANILZA DOS SANTOS DE FREITAS	
12 	2023-09-01 	 	6 	FRANCISCO MOÉSIO MARTINS BARBOSA FILHO	
11 	2023-09-01 	 	6 	JOSÉ LUCIEUDO DE OLIVEIRA MELO	
10 	2023-09-01 	 	6 	MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE	
042/2023 	2023-08-29 	 	3 	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, REFERENTES AO TÍTULOS HONORÍFICOS.	
029/2023 	2023-08-28 	 	2 	viagem para participar de Audiência Pública para tratar do refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores juntos as instituições financeiras Banco do Brasil e outras e abertura de linha de crédito para financiamento de estrutura de criação de peixes e instrumentos de pesca que ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Ceará	
028/2023 	2023-08-28 	 	2 	viagem para participar de Audiência Pública para tratar do refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores juntos as instituições financeiras Banco do Brasil e outras e abertura de linha de crédito para financiamento de estrutura de criação de peixes e instrumentos de pesca que ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Ceará	
027/2023 	2023-08-28 	 	2 	viagem para participar de Audiência Pública para tratar do refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores juntos as instituições financeiras Banco do Brasil e outras e abertura de linha de crédito para financiamento de estrutura de criação de peixes e instrumentos de pesca que ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Ceará	
41 	2023-08-23 	 	3 	PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 02/2023 AO 033/2023	
026/2023 	2023-08-18 	 	2 	viagem para participar da XXV ENCOB 2023 - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas que ocorrerá nos dias 21 e 25 de Agosto de 2023	
025/2023 	2023-08-11 	Nomeia e Designa a equipe de planejamento de contratação 	1 		
024/2023 	2023-08-03 	Portaria de Nomeação de Emanuelle Alves Nunes Diógenes para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo 	1 		
023/2023 	2023-07-31 	portaria de exoneração de Amanda Lígia Fernandes Diógenes 	1 		
40 	2023-07-05 	 	3 	PROJETO DE LEI 029/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPITULO III, SEÇÃO II – DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPITULO IV, SEÇÃO I – DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 030/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E O “MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E O DIA 18 DE MAIO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA – CMSJ/CE.	
39 	2023-07-05 	 	3 	PROJETO DE LEI 029/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPITULO III, SEÇÃO II – DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPITULO IV, SEÇÃO I – DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 030/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E O “MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E O DIA 18 DE MAIO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA – CMSJ/CE.	
038 	2023-06-21 	 	3 	PROJETO DE LEI 033/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
037 	2023-06-21 	 	3 	PROJETO DE LEI 032/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 033/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
036 	2023-06-21 	 	3 	PROJETO DE LEI 032/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 033/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
022/2023 	2023-06-16 	 	2 	viagem para	
035 	2023-06-15 	 	3 	16 de junho de 2023, as 09h30min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 031/2023 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.	
034 	2023-06-15 	 	3 	16 de junho de 2023, as 09h30min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 031/2023 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.	
33 	2023-06-07 	 	3 	09 de junho de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 025/2023 – SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL.	
32 	2023-06-07 	 	3 	09 de junho de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 025/2023 – SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL.PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023 – DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
021/2023 	2023-05-30 	 	2 	viagem para participar do Lançamento do projeto: Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE	
020/2023 	2023-05-30 	 	2 	viagem para participar do Lançamento do projeto: Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE	
031 	2023-05-24 	 	3 	25 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 024/2023 – DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II - CONVALE.PROJETO DE LEI 028/2023 – EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE TELEFONISTA DO QUADRO DOS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
030 	2023-05-24 	 	3 	25 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 024/2023 – DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – UNIDADE II - CONVALE.PROJETO DE LEI 028/2023  – EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE TELEFONISTA DO QUADRO DOS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
028 	2023-05-18 	 	3 	19 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 027/2022 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PÁRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MAMINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977/2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	
027 	2023-05-18 	 	3 	19 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 026/2023 – QUE CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	
026 	2023-05-18 	 	3 	19 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 026/2023  – QUE CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI 027/2022 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PÁRA IMPLEMENTAR O PROGAMA MAMINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977/2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	
025 	2023-05-11 	 	3 	12 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 022/2023 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA	
024 	2023-05-11 	 	3 	12 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 022/2023 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA	
019/2023 	2023-05-09 	portaria de nomeação de antônio rodrigues sobrinho 	1 		
023 	2023-05-04 	 	3 	05 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 023/2023 - ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
022 	2023-05-04 	 	3 	05 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 023/2023 - ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
021 	2023-05-04 	 	3 	05 de maio de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 023/2023 - ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
018/2023 	2023-04-24 	 	2 	viagem para participar da XXII Marcha dos Legislativos que ocorrerá nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, no Opera Hall	
020 	2023-04-18 	 	3 	18 de abril de 2023, as 09h00min, Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 021/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
019 	2023-04-18 	 	3 	18 de abril de 2023, as 09h00min, Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 021/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
018 	2023-04-12 	 	3 	14 de abril de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 020/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	
017 	2023-04-12 	 	3 	14 de abril de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 006/2023 - REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, BEM COMO AS SUAS APREENSÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 020/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE   COM À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	
16 	2023-03-30 	 	3 	31 de março de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 016/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 017/2023 - EXTINGUE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO QUADRO DOS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
015 	2023-03-30 	 	3 	31 de março de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 016/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 018-2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FORMA MENSAL PARA OS MOTORISTAS, QUE ATUAM NOS TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DE ACORDO COM INCISO IX, ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 16/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
014 	2023-03-30 	 	3 	31 de março de 2023, as 09h00min, Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 016/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO ESTATUTÁRIO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 017/2023 - EXTINGUE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO QUADRO DOS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 018-2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FORMA MENSAL PARA OS MOTORISTAS, QUE ATUAM NOS TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DE ACORDO COM INCISO IX, ARTIGO 72, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 16/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
013 	2023-03-23 	 	3 	24 de março de 2023, as 09h00min, Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 011/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAL PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 014/2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 015/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS”, O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ÁREA INTERNA (POLO ESPORTIVO) DA VILA OLÍMPICA FRANCISCO ERASMO BEZERRA DE FREITAS SITUADO NESSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 019/2023 - DENOMINA DE RUA LUIZ FERNANDES DAS NEVES, A RUA QUE INICIA NA AV MARIA DIÓGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559768.45, N:9398124.78, NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DO TERERENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
1 	2023-03-21 	Processo n°14308/2019-2, TCE-CE, Exercício Financeiro 2018, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Joacy Alves dos Santos Júnior, em discordância e contrário ao Parecer Prévio PPV nº 339/2022, e suas recomendações constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.	
017/2023 	2023-03-15 	DESIGNA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO 2023. 	1 		
012 	2023-03-15 	 	3 	17 de março de 2023, as 09h30min, Com a seguinte pauta:PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PARECER PRÉVIO Nº 339/2022 PELA IRREGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EXARADO NO PROCESSO Nº 14308/2019-2, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR	
011 	2023-03-15 	 	3 	17 de março de 2023, as 09h00min, Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 013/2023 -DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA-SE A LEI Nº 821/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
016/2023 	2023-03-13 	 	2 	viagem para participar da segunda Reunião Ordinária do Forúm Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas, dentre outros assuntos de interesse do município	
014/2023 	2023-03-07 	DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMPOR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. 	1 		
015/2023 	2023-03-06 	NOMEIA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORAS ADJUNTAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
013/2023 	2023-03-01 	 	2 	viagem para  participar da reunião de avaliação da XXIX Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e Operação Emergencial do 1° semestre de 2023, no horário de 09:00min ás 12:00min, que ocorrerá no auditório da Faculdade de Medicina Estácio IDOMED – CampusQuixadá/CE	
010 	2023-02-28 	 	3 	01 de março de 2023, as 16h00min, Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 012/2023 - REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
009 	2023-02-28 	 	3 	01 de março de 2023, as 16h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 010/2023 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
008 	2023-02-28 	 	3 	01 de março de 2023, as 16h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 007/2023 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 010/2023 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 012/2023 - REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
007 	2023-02-23 	 	3 	24 de fevereiro de 2023, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 008/2023 -ALTERA A LEI Nº 1.115/2022, QUE TRATA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
006 	2023-02-23 	 	3 	24 de fevereiro de 2023, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 008/2023 -ALTERA A LEI Nº 1.115/2022, QUE TRATA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 009/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
005 	2023-02-23 	 	3 	24 de fevereiro de 2023, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Resolução 001/2023 - CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS.Projeto de Lei 008/2023 -ALTERA A LEI Nº 1.115/2022, QUE TRATA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 009/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.	
7 	2023-02-09 	 	4 	Audiência pública concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o Relatório de Gestão da Saúde/SUS do município de Jaguaribara do 3º quadrimestre de 2022.	
004 	2023-02-08 	 	3 	10 de fevereiro de 2023, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 005/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
003 	2023-02-08 	 	3 	10 de fevereiro de 2023, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 001/2023 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 002/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASProjeto de Lei 005/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
002/2023 	2023-02-07 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. 	3 		
001/2023 	2023-01-26 	 	3 	Apresentação, Discussão e Votação dos Projetos de Lei que tramitam em regime de urgência/ urgentíssima:Projeto de Lei nº 003/2023,  de 23 de janeiro de 2023  - Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.Projeto de Lei nº 004/2023,  de 23 de janeiro de 2023  - "Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.	
012/2023 	2023-01-23 	 	2 	viagem para participar da Capacitação e Apresentação da Procuradoria Especial da Mulher, que tem como objetivo explanar sobre a expansão, projetos e competências para a atuação da Procuradoria da Mulher	
011/2023 	2023-01-05 	NOMEIA E DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO 2023. 	1 		
009/2023 	2023-01-05 	Nomeia e Designa a EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
010/2023 	2023-01-04 	PORTARIA REVOGADA 	1 		
006/2022 	2023-01-04 	Nomeia Amanda Lígia Fernandes Diógenes para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Auxiliar Administrativo do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
005/2023 	2023-01-04 	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO 2023. 	1 		
004/2023 	2023-01-04 	Nomeia Tauara Lopes Silva para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
003/2023 	2023-01-04 	Nomeia Rafaela Pinheiro de Almeida para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
002/2023 	2023-01-03 	Nomeia Alexsandro Azevedo Saldanha para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
001/2023 	2023-01-03 	Dispõe sobre a criação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguaribara biênio 2023-2024, Legislatura 2021-2024. Em conformidade com parágrafo 1º do Art. 45° do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências. 	1 		
008/2023 	2023-01-02 	Nomeia a Comissão de Pregão do Legislativo Municipal para o ano de 2023, para os  fins que indica e dá outras providências. 	1 		
007/2023 	2023-01-02 	Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – PCL, que indica e dá outras providências. 	1 		
036/2022 	2022-12-30 	Exoneração de Rafaela Pinheiro de Almeida ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
035/2022 	2022-12-30 	APROVAR o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Jaguariabra, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023, na forma do anexo único desta portaria. 	1 		
47/2022 	2022-12-27 	 	3 	Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei 032/2022, de 27 de dezembro de 2022, que tramita em regime de urgência/ urgentíssima:Projeto de Lei 032/2022 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
034/2022 	2022-12-22 	Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
46 	2022-12-20 	 	3 	22 de dezembro de 2022, as 10h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 29/2022 - Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.	
45 	2022-12-20 	 	3 	22 de dezembro de 2022, as 09h30min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 29/2022 - Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.	
44 	2022-12-20 	 	3 	22 de dezembro de 2022, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 29/2022 - Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.Projeto de Resolução 002/2022 - DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA.	
033/2022 	2022-12-20 	Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
032/2022 	2022-12-20 	Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
031/2022 	2022-12-19 	Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
030/2022 	2022-12-19 	Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de de Jaguaribara. 	1 		
029/2022 	2022-12-19 	Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
028/2022 	2022-12-19 	Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 	1 		
027/2022 	2022-12-16 	Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
026/2022 	2022-12-16 	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Jaguaribara nas categorias de qualidade comum e de luxo. 	1 		
025/2022 	2022-12-15 	Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
024/2022 	2022-12-15 	Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaribara. 	1 		
43 	2022-11-24 	 	3 	25 de novembro de 2022, as 10h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 27/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 28/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
42 	2022-11-24 	 	3 	25 de novembro de 2022, as 09h30min,  Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 27/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 28/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
41 	2022-11-24 	 	3 	25 de novembro de 2022, as 09h00min, Com a seguintes pautas:Projeto de Lei 27/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 28/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
5 	2022-11-23 	 	4 	Ata de Audiência Pública sobre o Concurso Público do Município de Jaguaribara.	
40 	2022-11-16 	 	3 	17 de novembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 26/2022 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
39 	2022-11-16 	 	3 	17 de novembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 25/2022 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto de Lei 26/2022 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
6 	2022-11-08 	 	4 	Ata de Reunião Pública com a ENEL.	
38 	2022-10-31 	 	3 	CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O 2º BIÊNIO (BIÊNIO 2023 - 2024) DA LEGISLATURA 2021 – 2024.	
37 	2022-10-25 	 	3 	27 de outubro de 2022, as 09:30 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 24/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.	
36 	2022-10-25 	 	3 	27 de outubro de 2022, as 09:30 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 24/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.	
35 	2022-10-20 	 	3 	21 de outubro de 2022, as 10:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 23/2022 - Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara-Ce.	
34 	2022-09-28 	 	3 	30 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 22/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.	
33 	2022-09-28 	 	3 	30 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 22/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.	
023/2022 	2022-09-21 	RETIFICA A PORTARIA N° 009/2022, QUE FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO 2022. 	1 		
31 	2022-09-20 	 	3 	23 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 21/2022 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.	
30 	2022-09-20 	 	3 	23 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 21/2022 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.	
29 	2022-09-08 	 	3 	09 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 16/2022 - Institui ajuda de custo para os médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.Projeto de Lei 18/2022 - Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198, §8º, §9º e §11º da Constituição da República de 1988.Projeto de Lei 19/2022 - Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no munícipio de Jaguaribara-CE e dá outras providências.	
28 	2022-09-08 	 	3 	09 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 16/2022 - Institui ajuda de custo para os médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.Projeto de Lei 18/2022 - Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198, §8º, §9º e §11º da Constituição da República de 1988.Projeto de Lei 19/2022 - Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no munícipio de Jaguaribara-CE e dá outras providências.Projeto de Lei 20/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências	
27 	2022-09-08 	 	3 	09 de setembro de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 16/2022 - Institui ajuda de custo para os médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.Projeto de Lei 17/2022 - Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.Projeto de Lei 18/2022 - Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198, §8º, §9º e §11º da Constituição da República de 1988.Projeto de Lei 19/2022 - Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no munícipio de Jaguaribara-CE e dá outras providências.Projeto de Lei 20/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências	
9 	2022-09-01 	 	6 	Thayane Patricia Nogueira Diógenes	
8 	2022-09-01 	 	6 	Leandro Alves Peixoto	
7 	2022-09-01 	 	6 	Antonio Valterno Nogueira Pinheiro	
6 	2022-09-01 	 	6 	Juliana de Holanda Lucena	
5 	2022-09-01 	 	6 	Helder Cortez	
4 	2022-09-01 	 	6 	Jacinta da Silva Sousa	
3 	2022-09-01 	 	6 	Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior	
27 	2022-09-01 	 	6 	Mercadinho Dantas	
26 	2022-09-01 	 	6 	Elinalva Cavalcante Chaves	
25 	2022-09-01 	 	6 	Maria Vanusia	
24 	2022-09-01 	 	6 	Ana Angélica de Vasconcelos Pinheiro	
23 	2022-09-01 	 	6 	Francisco Haroldo Nobre Rodrigues Júnior	
22 	2022-09-01 	 	6 	Raimundo Nonato Alexandre da Silva	
21 	2022-09-01 	 	6 	Eliana Calou	
20 	2022-09-01 	 	6 	Lívio Tonyatt Barreto da Silva	
2 	2022-09-01 	 	6 	Geovan de Sousa Negreiros	
19 	2022-09-01 	 	6 	Eneias Dantas	
18 	2022-09-01 	 	6 	Ana Tereza Barbosa de Carvalho	
17 	2022-09-01 	 	6 	Camilo Sobreira de Santana	
16 	2022-09-01 	 	6 	Maria Izolda Cela de Arruda coelho	
15 	2022-09-01 	 	6 	Raimundo Anderson Silva de Oliveira	
14 	2022-09-01 	 	6 	Wellington de Sousa Girão	
13 	2022-09-01 	 	6 	Lucivanio Pinheiro Sales	
12 	2022-09-01 	 	6 	Crizeudo Bandeira Rodrigues	
11 	2022-09-01 	 	6 	Josilene Vieira Bandeira	
10 	2022-09-01 	 	6 	Edmaria da Costa Barreto	
1 	2022-09-01 	 	6 	Maria Monica da Silva	
026 	2022-08-10 	 	3 	12 de agosto de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 015/2022 - Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências	
025 	2022-08-10 	 	3 	12 de agosto de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 015/2022 - Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências	
020/2022 	2022-08-08 	 	2 	Autoriza a Vereadora Maria José Martins a viajar para o município de Fortaleza, neste Estado, no período 09 de agosto de 2022, na secretaria de desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a fim de participar de reunião com o secretario executivo para tratar de assuntos referentes a Piscicultura de Jaguaribara.	
024 	2022-08-03 	 	3 	04 de agosto de 2022, as 09:00 horas. Com a seguintes pauta:Projeto de Lei 014/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação,  Convênios e Contratos, com  a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, e dá outras providências;	
019/2022 	2022-06-24 	Exoneração de Adelândia dos Santos Araújo ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Tesoureira do Legislativo Municipal, em caráter temporário. 	1 		
022 	2022-05-13 	 	3 	16 de maio de 2022, as 08:00 horas. Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 011/2022 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Projeto de Lei 013/2022 - SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências	
021 	2022-05-13 	 	3 	16 de maio de 2022, as 08:00 horas. Com as seguintes pautas:Projeto de Lei 011/2022 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Projeto de Lei 013/2022 - SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências	
023 	2022-05-11 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022. 	3 		
020 	2022-04-28 	 	3 	29 de abril de 2022, as 10:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 012/2022 - Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.	
019 	2022-04-28 	 	3 	29 de abril de 2022, as 09:30 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 012/2022 - Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.	
018 	2022-04-28 	 	3 	29 de abril de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 012/2022 - Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.	
018/2022 	2022-04-25 	 	2 	Autorizar o vereador Pedro Bezerra da Silva, a viajar para o Município de Tabuleiro do Norte, neste Estado, no período de 26 de Abril de 2022, a fim de participar de um curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, que tem como conteúdo programático: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGDP) E LEI DE GOVERNO DIGITAL: IMPACTOS NOS MUNICIPIOS - TCEDUC	
017/2022 	2022-04-18 	 	2 	Autorizar o vereador José Martins Gonçalves Neto, a viajar para o Município de Quixeramobim, neste Estado, no período de 19 e 20 de Abril de 2022, a fim de participar da reunião do fórum cearense dos comitês de bacias hidrográficas	
17 	2022-04-07 	 	3 	08 de abril de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 010/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
16 	2022-04-07 	 	3 	08 de abril de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei  010/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
15 	2022-03-30 	 	3 	01 de abril de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei Complementar 001/2022 - “INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-CE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”	
016/2022 	2022-03-23 	RETIFICA A PORTARIA N° 007/2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JÚLIA DA SILVA NOGUEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETARIA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
14 	2022-03-16 	 	3 	18 de março de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 007/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
13 	2022-03-16 	 	3 	18 de março de 2022, as 09:00 horas. Com a seguinte pauta:Projeto de Lei 007/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.	
12 	2022-03-14 	 	3 	15 de março de 2022, as 08:30 horas. Com a seguinte pauta.Projeto de Lei 009/2022 -Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos.	
11 	2022-03-14 	 	3 	15 de março de 2022, as 08:30 horas. Com a seguinte pauta.Projeto de Lei 009/2022 -Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos.	
10/2022 	2022-03-14 	Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos 	3 	Discussão e Votação dos Projeto de Lei abaixo descriminado:Projeto de Lei 009/2022 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos	
009 	2022-03-02 	 	3 	03 de março de 2022, as 12:00 horas. Com as seguintes pautas.Projeto de Lei 005/2022 - Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.Projeto de Lei 006/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
008 	2022-03-02 	 	3 	03 de março de 2022, as 12:00 horas. Com as seguintes pautas.Projeto de  Lei 005/2022 - Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.   Projeto de Lei 006/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
007/2022 	2022-03-02 	 	3 	Discussão e Votação dos Projetos de Lei abaixo descriminados:Projeto de Lei 005/2022 - Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.   Projeto de Lei 006/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
015/2022 	2022-02-24 	 	2 	O Vereador Francisco Daniell Maciel Saldanha esteve em Fortaleza para  realizar reunião junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para tratar sobre as titulações de áreas do Dnocs e registros dos agricultores que trabalham nessas terras, Dentre outros assuntos de interesse do município.	
006 	2022-02-21 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. 	3 		
005 	2022-02-16 	 	3 	17 de fevereiro de 2022, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:Projeto de Lei 004/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dar outras providencias.	
004 	2022-02-16 	 	3 	17 de fevereiro de 2022, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:Projeto de Lei 004/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dar outras providencias.	
014/2022 	2022-02-14 	Nomeia Antônio José da Cunha para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Motorista do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
013/2022 	2022-02-11 	Exoneração de Júlio César de Oliveira, ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Motorista do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
012/2022 	2022-02-11 	Nomeia Adelândia dos Santos Araújo para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Tesoureira do Legislativo Municipal, em caráter temporário na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
003 	2022-02-09 	 	3 	10 de fevereiro de 2022, às 09h00min horas, com as seguintes pautas:PROJETO DE LEI 002/2022 - Autoriza a concessão do décimo terceiro salário aos agentes políticos e Vereadores, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos,cargos comissionados, em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal.Projeto de Resolução 001/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dar outras providências	
002 	2022-02-09 	 	3 	10 de fevereiro de 2022, às 09h00min horas, com as seguintes pautas:Projeto de Lei 11/2021 - Declara de utilidade pública o Instituto de arte, cultura, educação, esporte e promoção social - IACEEPS, e dá outras providências.PROJETO DE LEI 002/2022 - Autoriza a concessão do décimo terceiro salário aos agentes políticos e Vereadores, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos,cargos comissionados, em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal.Projeto de Resolução 001/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dar outras providências	
011/2022 	2022-02-04 	Nomeia FRANCISCA EVNA VIANA SILVA para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
010/2022 	2022-02-04 	Exoneração de Cristiane Rodrigues dos Santos, ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
001 	2022-01-19 	 	3 	APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 001/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA. PROJETO DE LEI 001/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
009/2022 	2022-01-14 	PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO 2022. 	1 		
008/2022 	2022-01-14 	Nomeia a Comissão de Pregão do Legislativo Municipal que indica e dá outras providências. 	1 		
007/2022 	2022-01-14 	Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – PCL, que indica e dá outras providências. 	1 		
006/2022 	2022-01-14 	PORTARIA DE EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO, PUBLICADA  EM 03 DE JANEIRO DE 2022. 	1 		
005/2022 	2022-01-04 	Nomeia ERINALDO ARRUDA CANDIDO para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
004/2022 	2022-01-03 	Exoneração de Maria da Conceição Silva Barbosa, ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
003/2022 	2022-01-03 	Nomeia Paulo Henrique Bezerra de Medeiros para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
002/2022 	2022-01-03 	Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – PCL, que indica e dá outras providências. 	1 		
001/2022 	2022-01-03 	Nomeia a Comissão de Pregão do Legislativo Municipal que indica e dá outras providências 	1 		
36 	2021-12-30 	Exoneração de Ana Patrícia Monteiro de Assis, ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
30 	2021-12-14 	Processo n°11199/2018-1, TCE-CE, Exercício Financeiro 2013, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor Francisco Holanda Guedes, em discordância e contrário ao Parecer Prévio PPV nº 0176/2021, e suas recomendações constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.	
41 	2021-12-08 	 	3 	10 de dezembro de 2021, às 09h00min Horas, com a seguinte pauta:PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: Parecer prévio nº 0176/2021 pela irregularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2013, exarado no processo nº 11199/2018-1, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes	
035 	2021-11-26 	 	2 	O Vereador Pedro Bezerra da Silva esteve em Fortaleza presente no Gabinete do Deputado Federal Denis Bezerra para tratar de assunto sobre a Emenda destinada para a construção do mercado do peixe em Jaguaribara.	
034 	2021-11-08 	 	2 	O Vereador José Martins Gonçalves Neto esteve em Fortaleza presente na reunião com o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura Sr. Francisco Milton Holanda Neto para tratar de assunto sobre regularização ocupacional dos lotes de terras do projeto Mandacarú.	
40 	2021-10-20 	 	3 	22 de outubro de 2021, às 10h00min horas, com as seguinte pauta:Projeto de Lei 017/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.	
39 	2021-10-20 	 	3 	22 de outubro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:Projeto de Lei 017/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Projeto de Lei 018/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1003/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
29 	2021-10-20 	Processo n°09844/2018-5, TCE-CE, Exercício Financeiro 2016, pela a sua APROVAÇÃO,considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Francisco Holanda Guedes, em discordância e contrário ao Parecer Prévio PPV nº 00155/2021, e suas recomendações constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.	
28 	2021-10-20 	Processo nº 10147/2018-0, TCE-CE Exercício Financeiro, 2015, pela sua APROVAÇÃO,considerando-as REGULARES, e dá outras providências. 	6 	Fica APROVADA a prestação de contas de Governo - PCG do Município de Jaguaribara, correspondente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor Francisco Holanda Guedes, em discordância e contrário ao Parecer Prévio PPV nº 0152/2021, e suas recomendações constantes do voto do Respeitável Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.	
033 	2021-10-14 	 	2 	Autorizar a servidora Ana Carmelita Martins Claúdio a viajar a cidade de Limoeiro do Norte para resolve assuntos junto ao Escritório da ENEL – Companhia Energética do Ceará sobre possíveis irregularidades na cobrança de fatura e agrupamento de contas de energia da Câmara Municipal de Jaguaribara.	
38 	2021-10-13 	 	3 	15 de outubro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:Projeto de Lei 010/2021 - DISPÕE	SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.	
37 	2021-10-13 	 	3 	dia 15 de outubro de 2021, às 10h30min Horas, com a seguinte pauta:PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: Parecer prévio nº 00155/2021 pela irregularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2016, exarado no processo nº 09844/2018-5, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes.	
36 	2021-10-13 	 	3 	dia 15 de outubro de 2021, às 10h00min Horas, com a seguinte pauta:PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: Parecer prévio nº 00152/2021 pela irregularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2015, exarado no processo nº 10147/2018-0, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes.	
3 	2021-10-08 	ATA da 3º Reunião da Comissão de Assuntos Relevantes 	4 		
1 	2021-10-08 	Relatório de conclusão da Comissão de Assuntos Relevantes. 	9 		
35 	2021-10-07 	Reunião da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes. 	3 		
3 	2021-09-30 	 	4 	ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO FISCAL E GESTÃO DA SAÚDE/SUS.	
34 	2021-09-28 	 	3 	30 de setembro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:PROJETO DE LEI 016/2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
9 	2021-09-23 	 	6 	JOÃO MÁRCIO DA SILVA	
8 	2021-09-23 	 	6 	MARIA MARLINDA BEZERRA DIÓGENES	
7 	2021-09-23 	 	6 	FRANCISCA DIONE PEREIRA RODRIGUES	
6 	2021-09-23 	 	6 	RHAÍSA KILVIA CAVALCANTE BARBOSA	
5 	2021-09-23 	 	6 	JOSÉ MATHIAS DE BRITO PINHEIRO	
27 	2021-09-23 	 	6 	EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA	
26 	2021-09-23 	 	6 	GENESIO RODRIGUÊS DE OLIVEIRA	
25 	2021-09-23 	 	6 	MARIA NILEIDE DE ALMEIDA	
24 	2021-09-23 	 	6 	EVANDA MARIA DE OLIVEIRA	
23 	2021-09-23 	 	6 	ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR	
22 	2021-09-23 	 	6 	JOÃO PAULO FERNANDES LEITE	
21 	2021-09-23 	 	6 	JOSÉ SARAIVA POMPILHO	
20 	2021-09-23 	 	6 	JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUZA	
19 	2021-09-23 	 	6 	HELENIRA CARTAXO FORTE	
17 	2021-09-23 	 	6 	FRANCISCO NUNES DA SILVA	
16 	2021-09-23 	 	6 	JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS	
15 	2021-09-23 	 	6 	RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES	
14 	2021-09-23 	 	6 	MANOEL BATISTA DA SILVA	
13 	2021-09-23 	 	6 	MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE PEIXOTO	
12 	2021-09-23 	 	6 	JOSÉ EDUARDO CAVALCANTE CHAGAS	
11 	2021-09-23 	 	6 	SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO	
10 	2021-09-23 	 	6 	DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO	
4 	2021-09-22 	 	6 	WAGNER SOUSA GOMES	
33 	2021-09-22 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021. 	3 		
32 	2021-09-22 	 	3 	24 de setembro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:PROJETO DE LEI 015/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O PERÍODO 2022-2025.	
31 	2021-09-22 	 	3 	24  de setembro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta:PROJETO DE LEI 015/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O PERÍODO 2022-2025.	
3 	2021-09-22 	 	6 	RENATA VIANA BRITO RODRIGUES	
2 	2021-09-22 	 	6 	WAGNER SOUSA GOMES	
30 	2021-09-15 	 	3 	17  de setembro de 2021, com as seguintes pautas:PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Nº 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 17/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 24/2021, 25/2021, 26/2021, 27/2021	
18 	2021-09-13 	 	6 	Dispõe sobre o Julgamento da Prestação de Contas de Governo – PCG, do MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, Processo nº 06996/2018-2, Exercício Financeiro, 2017, pela sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências.	
29 	2021-08-25 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento 	3 		
28 	2021-08-12 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação. 	3 		
27 	2021-08-05 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação. 	3 		
2 	2021-08-02 	aos 27 de Julho de 2021 foi recebido por esta Augusta Casa Legislativa o Parecer prévio nº 00113/2021 pela irregularidade da prestação de contas de governo, exercício financeiro de 2017, exarado no processo nº 06996/2018-2, de responsabilidade do Sr. Joacy Alves dos Santos Junior. 	8 	aos 27 de Julho de 2021 foi recebido por esta Augusta Casa Legislativa o Parecer prévio nº 00113/2021 pela irregularidade da prestação de contas de governo, exercício financeiro de 2017, exarado no processo nº 06996/2018-2, de responsabilidade do Sr. Joacy Alves dos Santos Junior.	
032 	2021-07-12 	Dispõe sobre a prorrogação da comissão temporária de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Jaguaribara, por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com a Resolução Nº02/2021 e o Art. 61º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e dá outras providências. 	1 		
2 	2021-07-09 	ATA da 2º Reunião da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes. 	4 		
1 	2021-07-09 	Requerimento 01/2021, Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta COMISSÃO por 90 (noventa) dias. 	7 		
26 	2021-07-06 	Reunião da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes. 	3 		
1 	2021-06-18 	ATA DA 1 REUNIÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES. 	4 		
25 	2021-06-17 	Reunião da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes. 	3 		
31 	2021-06-08 	 	2 	Esteve presente na sede do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, representando o poder legislativo municipal para tratar de assuntos relativos a titularização das áreas remanescentes do município de Jaguaribara.	
031 	2021-06-08 	Autoriza o deslocamento e o pagamento de uma diária ao Vereador, Senhor JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO, destinada ao custeio de sua viagem para a cidade de Fortaleza- CE. 	1 		
24 	2021-06-01 	Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente 	3 		
23 	2021-06-01 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento 	3 		
22 	2021-06-01 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação 	3 		
2 	2021-05-31 	Ata da Audiência Pública sobre Prestação de Contas de Gestão Fiscal e Relatório de Gestão da Saúde. 	4 		
21 	2021-05-26 	CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. 	3 		
030 	2021-05-17 	Nomeia Ana Patrícia Monteiro de Assis para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 	1 		
029 	2021-05-14 	Exoneração de Paulo Henrique Bezerra de Medeiros, ocupante do Cargo em Provimento de Comissão de Assessor Parlamentar, na forma que indica, e dá outras providências 	1 		
028 	2021-05-11 	Designa a servidora ALLEANE ROSSY DIÓGENES SALDANHA, para desempenhar as funções relativas ao Controle de Almoxarifado, Controle do Patrimônio e Controle da Frota de veículos da Câmara Municipal de Jaguaribara/CE. 	1 		
001 	2021-05-11 	 	6 	Prestação de Contas de Governo do Município de Jaguaribara, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Francisco Holanda Guedes.	
20 	2021-04-29 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. 	3 	dia 30 de Abril de 2021, às 09h00min Horas, com a seguinte pauta:	PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: Parecer prévio nº 00178/2020 pela irregularidade da Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2014, exarado no processo nº 10652/2018-1, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes.	
027 	2021-04-29 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES 	1 	PORTARIA 027/2021	
19 	2021-04-22 	Reunião da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. 	3 	23 de abril de 2021, às 11h00min, com a seguinte pauta:- PROJETO DE LEI Nº 009/2021: Dispõe sobre a destinação de imóvel (TERRENO) Público, para a implantação de uma central Municipal de Resíduos, pelo Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.	
18 	2021-04-22 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. 	3 	23 de Abril de 2021, às 10h00min Horas, com a seguinte pauta:PROJETO DE LEI Nº010/2021:  Estabelece a lei de das diretrizes orçamentarias (LDO) para o exercício Financeiro de 2022, na forma que indica.	
17 	2021-04-22 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação. 	3 	23 de Abril de 2021, às 09h00min, com as seguinte pauta:-  PROJETO DE LEI Nº 009/2021: Dispõe sobre a destinação de imóvel (TERRENO) Público, para a implantação de uma central Municipal de Resíduos, pelo Município deJaguaribara/CE, e dá outras providências.-  PROJETO DE LEI Nº010/2021: Estabelece a lei de das diretrizes orçamentarias (LDO) para o exercício Financeiro de 2022, na forma que indica.	
16 	2021-04-08 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 	3 	09 de Abril de 2021, às 09h30min, com a seguinte pauta:-  PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	
15 	2021-04-08 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 	3 	09 de Abril de 2021, às 09h15min, com a seguinte pauta:-  PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	
14 	2021-04-08 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 	3 	09h00min, com a seguinte pauta:-  PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	
1 	2021-04-08 	aos 7 de Abril de 2021 foi recebido por esta Augusta Casa Legislativa o Parecer prévio nº 00178/2020 pela irregularidade da prestação de contas de governo, exercício financeiro de 2014, exarado no processo nº 10652/2018-1, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes. 	8 	aos 7 de Abril de 2021 foi recebido por esta Augusta Casa Legislativa o Parecer prévio nº 00178/2020 pela irregularidade da prestação de contas de governo, exercício financeiro de 2014, exarado no processo nº 10652/2018-1, de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes.	
1 	2021-03-24 	Convoca audiência pública para tratar de assuntos em relação ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade II (CONVALE), e dá outras providências. 	4 		
13 	2021-03-23 	Audiência Pública 	3 	a quem interessar, pelo presente EDITAL, considerando as obrigações de isolamento impostas em todo o Estado do Ceará em decorrência da pandemia de COVID-19, A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA VIRTUAL concernente ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale Jaguaribe – Unidade II (CONVALE), em atendimento ao Requerimento Nº 60/2021 do Vereador Francisco Tarciso Dantas de Oliveira:1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:1.1 – DO ACESSO: Via sistema Eletrônico ZOOM1.2 – DA DATA: 24 de março de 2021.1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09h00min.2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL está em acordo com Art. 225 do Regimento Interno desta casa.2.2 – Poderão participar da Reunião Pública de que trata este Edital, Vereadores do Município, representantes do poder Executivo Municipal, representantes do Consórcio Público e representantes dos órgãos Públicos Estaduais, e demais interessados, CONVOCADOS PARA REUNIÃO PÚBLICA VIRTUAL.	
12 	2021-03-16 	Reunião da Comissão de Educação,Cultura,Desporto e Turismo. 	3 		
11 	2021-03-16 	Reunião da Comissão de Saúde,Assistência Social e Meio Ambiente. 	3 		
10 	2021-03-16 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação. 	3 		
9 	2021-03-10 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. 	3 		
8 	2021-03-10 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação. 	3 		
7 	2021-03-03 	REUNIÃO DA COMISSÃO SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 	3 		
6 	2021-03-03 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 	3 		
5 	2021-03-03 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO. 	3 		
4 	2021-03-03 	REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 	3 		
026 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE TAYANNE MAIA 	1 	PORTARIA 026/2021	
025 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE RAFAELA PINHEIRO 	1 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO 025/2021	
024 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DAMIANA NEVES 	1 	PORTARIA 025/2021	
023 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE PAULO HENRIQUE 	1 	PORTARIA 023/2021	
022 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DANIELE NEGREIROS 	1 	PORTARIA 022/2021	
021 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE JULIO CESAR 	1 	PORTARIA 021/2021	
020 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE NILAINE SIMARA 	1 	PORTARIA 020/2021	
019 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FRANCISCA DALVIANA 	1 	PORTARIA 019/2021	
018 	2021-03-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO 	1 	PORTARIA 018/2021	
3 	2021-02-25 	Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento 	3 		
2 	2021-02-25 	Reunião da Comissão de Justiça e Redação 	3 		
1 	2021-02-22 	EDITAL 001/2021 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020. 	3 		
1 	2021-02-16 	MOÇÃO DE REPÚDIO 01/2021 	5 		
016 	2021-02-16 	EXONERAÇÃO DE MARIA GEANE DE SOUSA BANDEIRA, OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 016/2021	
017 	2021-02-01 	PORTARIA DE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. 	1 	PORTARIA 017/2021	
015 	2021-02-01 	NOMEIA FRANCISCA ÍRIS FREIRE DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE COPEIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 015/2021	
014 	2021-02-01 	NOMEIA JOANA DARC ALMEIDA FEITOSA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 014/2021	
013 	2021-02-01 	NOMEIA CEUMA LIMA BORGES PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE RECEPCIONISTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 013/2021	
012 	2021-02-01 	NOMEIA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 012/2021	
011 	2021-01-12 	NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PCL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 011/2021	
010 	2021-01-12 	NOMEIA A COMISSÃO DE PREGÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 010/2021	
009 	2021-01-11 	NOMEIA A ALLEANE ROSSY DIÓGENES SALDANHA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 009/2021	
008 	2021-01-11 	NOMEIA A CÍCERO VIEIRA AMANCIO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE JARDINEIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 008/2021	
007 	2021-01-11 	NOMEIA A JÚLIA DA SILVA NOGUEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE SECRETARIA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 007/2021	
006 	2021-01-11 	NOMEIA A POTIVIANE BESERRA MAIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 006/2021	
005 	2021-01-11 	NOMEIA A RUBIANA ALVES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 005/2021	
004 	2021-01-11 	NOMEIA A RUBENS ARAÚJO ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 004/2021	
4 	2021-01-08 	 	4 		
003 	2021-01-06 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 002/2021 DE 04/01/2021 QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL 2020-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 003/2021	
5 	2021-01-05 	 	4 		
002 	2021-01-04 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRASIÇÃO GOVERNAMENTAL 2020-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA  002/2021	
001 	2021-01-04 	NOMEIA A ANA CARMELITA MARTINS CLÁUDIO PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	PORTARIA 01/2021	
3 	2021-01-01 	 	4 		
1 	2021-01-01 	 	4 		
28 	2020-11-11 	 	1 		
022 	2020-02-19 	 	2 	esteve presente na sede da UVC,em Fortaleza-CE,onde foi tratado dos seminários regionais de direito eleitoral, que tratam das novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020,que serão realizadas nos dias 27/03,03,04 e 17/04 em Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, assim como também de interesse do Município	
21 	2020-02-11 	 	2 	para viajar à Capital Federal  com intuito de se fazer presente em algumas reuniões ministrais tentando a liberação de recursos e projeto, bem como visita aos deputados federais na tentativo de liberação de emendas parlamentares de interesse do Município	
02/2020 	2020-01-02 	Nomeia a Comissão de Pregão e dá outras Providências. 	1 	Nomeia a Comissão de Pregão e dá outras Providências.	
01/2020 	2020-01-02 	Nomeia a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. 	1 	Nomeia a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.	
26 	2019-11-25 	 	1 	50/2019	
25 	2019-03-01 	 	1 	PORT. 05/2019	
24 	2019-03-01 	 	1 	PORT. 04/2019	
Q2 	2019-01-02 	 	1 	PORTARIA 01/19	
Q1 	2019-01-02 	 	1 	PORTARIA 002/19	
23 	2019-01-02 	 	1 	PORTARIA 02/19	
22 	2019-01-02 	 	1 	PORTARIA 01/19	
Q0 	2018-01-02 	 	1 	PORTARIA 002/20	
P9 	2018-01-02 	 	1 	PORTARIA No001	
21 	2018-01-02 	 	1 	02/2018	
20 	2018-01-02 	 	1 	01/2018	
P8 	2017-01-03 	 	1 	PORTARIA 032/17	
P7 	2017-01-03 	 	1 	PORTARIA 031/17	
19 	2017-01-02 	 	1 	008/2017	
18 	2017-01-02 	 	1 	009/2017	
P6 	2016-01-04 	 	1 	PORTARIA No002	
P5 	2016-01-04 	 	1 	PORTARIA No001	
17 	2016-01-04 	 	1 	PORTARIA	
16 	2015-01-05 	 	1 	PORTARIA 06	
15 	2015-01-05 	 	1 	006/2015	
14 	2015-01-05 	 	1 	005-2015	
P4 	2015-01-02 	 	1 	PORTARIA No002	
P3 	2015-01-02 	 	1 	PORTARIA No001	
P2 	2014-01-15 	 	1 	004/2014-GABP	
P1 	2014-01-15 	 	1 	005/2014-GABP	
13 	2014-01-01 	 	1 	002/2014	
12 	2014-01-01 	 	1 	001/2014	
P0 	2013-04-01 	 	1 	250/2013-GABP	
O9 	2013-04-01 	 	1 	249/2013-GABP	
41 	2013-01-02 	 	1 	002/2013-GABP	
40 	2013-01-02 	 	1 	001/2013-GABP	
11 	2013-01-02 	 	1 	015/2013	
10 	2013-01-02 	 	1 	014/2013	
39 	2012-08-13 	 	1 	PORTARIA 56/12	
38 	2012-08-13 	 	1 	PORTARIA 057/12	
37 	2012-01-02 	 	1 	PORTARIA 002/12	
36 	2012-01-02 	 	1 	PORTARIA 001/12	
09 	2012-01-02 	 	1 	PORT 001/2012	
35 	2011-01-03 	 	1 	PORTARIA 002/11	
34 	2011-01-03 	 	1 	PORTARIA 001/11	
06 	2011-01-03 	 	1 	003/2011	
05 	2011-01-03 	 	1 	002/2011	
33 	2010-01-04 	 	1 	PORTARIA0003/10	
32 	2010-01-04 	 	1 	PORTARIA 002/10	
04 	2010-01-04 	 	1 	001/2010	
31 	2009-01-02 	 	1 	PORTARIA No 011	
30 	2009-01-02 	 	1 	PORTARIA No 057	
03 	2009-01-02 	 	1 	PORTARIA 10	
29 	2008-11-14 	 	1 	PORTARIA	
28 	2008-08-25 	 	1 	POR. No. 1000	
27 	2008-08-11 	 	1 	PORT No 913	
26 	2008-07-01 	 	1 	PORTARIA 779/08	
25 	2008-01-02 	 	1 	008/2008	
02 	2008-01-02 	 	1 	PORTARIA No 001	
24 	2007-12-03 	 	1 	PORTARIA	
23 	2007-11-30 	 	1 	PORTARIA	
22 	2007-06-01 	 	1 	PORTARIA	
21 	2007-06-01 	 	1 	PORTARIA	
20 	2007-05-02 	 	1 	PORTARIA 359/07	
19 	2007-05-02 	 	1 	No 359/2007	
18 	2007-04-02 	 	1 	PORTARIA	
17 	2007-04-01 	 	1 	PORTARIA No	
16 	2007-01-03 	 	1 	PORTARIA	
15 	2007-01-02 	 	1 	PORTARIA No	
01 	2007-01-02 	 	1 	PORTARIA No 011	
13 	2006-09-30 	 	1 	PORTARIA	
12 	2006-01-02 	 	1 	PORTARIA 001	
02 	2006-01-02 	 	1 	001/2006	
02 	2005-01-20 	 	1 	004-A/2005	
11 	2005-01-03 	 	1 	PORTARIA 009	
10 	2004-02-10 	 	1 	PORTARIA No 001	
01 	2004-01-02 	 	1 	001/03	
09 	2003-02-09 	 	1 	PORTARIA No 006	
01 	2003-01-02 	 	1 	0001/03	
08 	2002-02-09 	 	1 	PORTARIA No 010	
07 	2002-01-02 	 	1 	PORTARIA No 001